Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto 6.393/2008, o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNDS), em que União, estados e Distrito Federal unem esforços para promover a cidadania e a inclusão social. O papel do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no CNDS é apoiar projetos direcionados à inclusão produtiva.

Pelo decreto, os estados propõem projetos de inclusão produtiva ao MDS que, sendo aprovados, receberão financiamento do Ministério e também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram firmados convênios com o Acre, Alagoas, Bahia e Ceará (edital de justificativa nº 001/2008) e com Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe (edital de justificativa nº 002/2009).

Esses convênios têm prazo de três anos para serem executados, recebendo investimentos de R$ 40 milhões para beneficiar cerca de 30 mil famílias em diversas cadeias produtivas. Duzentos e cinquenta municípios são beneficiados com os convênios que visam a constituir e fortalecer o produtor independente de empreendimentos econômicos familiares, bem como dos autogeridos.

Curaçá está sendo beneficiado neste Convênio (acesse o infográfico no endereço abaixo):
http://www.mds.gov.br/inclusaoprodutiva/cnds